Blog | Cleide Duarte

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Como funciona a partilha de imóvel financiado no divórcio?

Casar e comprar imóvel próprio é um sonho de grande parte dos brasileiros. Mas esse sonho pode trazer grandes impactos quando o relacionamento conjugal não caminha bem e o casal resolve se divorciar, e, além de lidar com a angústia do divórcio, precisa se preocupar com o contrato de financiamento imobiliário de longos meses assumido com uma instituição financeira. De início, é fundamental esclarecer que o casal não é proprietário do bem financiado, uma vez que o direito à propriedade definitiva se dará apenas com a quitação integral da dívida e posterior transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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Explique-me o que é o tal benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)?

O BPC LOAS, abreviação para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, representa um amparo oferecido pelo governo brasileiro às pessoas em situação de vulnerabilidade. Destina-se, especificamente, a duas categorias de indivíduos: idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuem meios para prover seu sustento e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária que enfrentam a mesma condição. Nesses cenários, o BPC LOAS assegura um salário-mínimo mensal a essas pessoas, proporcionando-lhes condições para uma vida mais digna. Importa ressaltar que este benefício constitui um direito fundamental, respaldado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela

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Quando o Plano de Saúde deve cobrir os custos para a Cirurgia Bariátrica?

IDADE: Entre 18 e 65 anos IMC:  (Índice de Massa Corporal): Deve situar-se entre 35 Kg/m² e 39,9 Kg/m², associado à presença de alguma doença ocasionada pela obesidade, tais como diabetes, hipertensão arterial, apneia do sono, entre outras; ou IMC entre 40 Kg/m² e 50 Kg/m², com ou sem a presença de doenças decorrentes da obesidade. O que fazer quando o Plano de Saúde nega a cobertura para Cirurgia Bariátrica? É recorrente depararmo-nos com situações em que os Planos de Saúde, valendo-se de médicos conveniados, negam a cobertura para a cirurgia bariátrica.  É crucial compreender que tal prática configura-se como abusiva. O

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